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É ônus do banco a prova da autenticidade de assinatura de contrato bancária impugnada
TJ-SP cita ‘comodismo’ do juiz e anula decisão por falta de fundamentação
Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento em hospital deve ser indenizado
Réu que ficou 9 anos a mais em domiciliar será indenizado pelo Estado
Plano de Saúde não é obrigado a custear materiais ou marcas específicos
DER/DF deve indenizar motorista que sofreu acidente com animal na pista

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OAB aprova texto da PEC “anti-Moraes”, que será enviada ao Congresso
Cia aérea é condenada por extravio de bagagem por 22 dias
Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo

TV CORREIO FORENSE

Lançamento do Livro LICITAÇÃO E CULTURA
A LÍNGUA PORTUGUESA NO CURSO DE DIREITO
EMPREENDEDOR ARTÍSTICO, LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA nas Leis 8.666/93 e 14.133/21 e PRIVADA

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